Em 12 de fevereiro de 1998, o Governo do Estado do Rio de Janeiro transferiu à iniciativa privada o contrôle acionário da Companhia de Navegação do Estado do Rio de Janeiro - CONERJ, sob regime de concessão e pelo prazo de 25 anos, renováveis. A empresa BARCAS S.A, foi constituída após vencer a licitação e sua composição acionária, inclui as empresas Andrade Gutierrez, Viação 1001, Wilson Sons e RJ Administração e Participações.

O Contrato de Concessão regula a exploração, pela Concessionária, de serviço público de transporte aquaviário de passageiros e veículos, mediante concessão, nas linhas que especifica, nas categorias de linha social, seletiva e seletiva especial (de veículos).

O valor do Contrato foi de R$ 26.412.000,00 (vinte e seis milhões, quatrocentos e doze mil reais), pagos à vista. Compete, aínda aos compradores, pagar ao Estado a importância de R$6.600.000,00 (seis milhões e seiscentos mil reais), em caso de implantação da linha seletiva especial (tranporte de veículos entre Rio de Janeiro - São Gonçalo), prevista no Contrato de Concessão.

Relação das linhas concedidas à Concessionária e condições de exploração
Linhas que já estavam em operação antes da concessão: (Rede atual)

Origem	Destino	Categoria
Praça XV de Novembro (Rio de Janeiro)	Praça Araribóia (Niterói)	social
Praça XV de Novembro (Rio de Janeiro)	Ribeira (*) (Ilha do Governador)	social
Praça XV de Novembro (Rio de Janeiro)	Ilha de Paquetá	social
Angra dos Reis	Ilha Grande (Abraão)	social
Mangaratiba	Ilha Grande (Abraão)	social

(*) Esta linha poderá, mediante expressa autorização do Poder Concedente, alterar o ponto de atracação de Ribeira para Cocotá. Linha que a empresa deveria ter colocado em operação no prazo de até 10 (dez) meses após a assinatura do Contrato de Concessão: (Prazo foi renegociado).

Origem	Destino	Categoria
Praça XV de Novembro (Rio de Janeiro)	Charitas (Niterói)	seletiva

Linhas que a Concessionária teria a preferência da exploração, desde que as colocassem em operação nos prazos mencionados, contados da assinatura do Contrato de Concessão, condicionado à aprovação dos respectivos estudos e projetos de engenharia pelo Poder Concedente:

Origem	Destino	Categoria	Operação
Praça XV de Novembro (Rio de Janeiro)	São Gonçalo	social	até 24 meses
Praça XV de Novembro (Rio de Janeiro)	Guia de Pacobayba (Magé)	social	até 24 meses
Praça XV de Novembro (Rio de Janeiro)	Barra da Tijuca	seletiva	até 36 meses
Praça XV de Novembro (Rio de Janeiro)	São Gonçalo	seletiva especial	até 24 meses

Características das categorias das linhas:
O serviço público de transporte aquaviário de passageiros de que trata o Contrato de Concessão poderá ser prestado em duas categorias de linhas: social e seletiva.Linha Social é aquela que, no mínimo, apresentar, dentre outros os seguintes requisitos:

a) Velocidade de serviços da embarcação superior a 10 nós;

b) Nível de ruído nas áreas destinadas a passageiros inferior a 85 dB;

c) Embarcações com banheiro masculino e feminino com sanitários e pias; e bebedouros refrigerados em cada um dos conveses;

d) Poltronas individuais fixas com braços;

e) Ventilação natural das áreas destinadas a passageiros assegurando-se renovação de ar satisfatório, consoante os padrões de higiene;

f) As áreas destinadas a passageiros devem possuir pé direito livre de no mínimo 2,10 m.Linha seletiva é aquela que, no mínimo, apresentar melhorias em relação aos seis requisitos previstos no ítem anterior, cujo serviço deverá ser prestado por embarcações com velocidade mínima de 15 (quinze) nós, refrigeração e conforto.O serviço público de transporte aquaviário de veículos de carga e de passeio será prestado pela linha denominada de seletiva especial, através de embarcações, cuja velocidade de serviço deverá ser no mínimo de 12 (doze) nós, apresentando condições adequadas ao transporte de veículos pesados e suas cargas, bem assim de veículos de passeio e seus passageiros.Fonte: Contrato de Concessão de Serviços Públicos de Transporte Aquaviário de Passageiros, Cargas e Veículos no Estado do Rio de Janeiro.

Voltar ao topo