A Secretaria de Estado de Transportes comporta em sua estrutura a Coordenadoria de Transporte Aeroviário, localizada na Avenida Nossa Senhora de Copacabana, 493, 10º andar, Copacabana / RJ, CEP 22031-000, Tel.: 3816-6196, com as seguintes atribuições:

- Planejar a rede aeroportuária do Estado;

- Projetar, construir, administrar, manter e explorar aeroportos, aeródromos e heliportos do Estado, mediante delegação, concessão ou autorização do Comando da Aeronáutica;

- Desenvolver e implementar estudos e métodos com vistas a viabilizar a obtenção de recursos necessários aos Programas de Setor;

- Coordenar a aplicação de recursos e meios da iniciativa privada, no desenvolvimento do setor aeroviário estadual, em especial apoiando a implantação de um Pólo da Indústria Aeronáutica no Estado;

- Arrecadar tarifas e taxas aeroportuárias por delegação do Ministério da Aeronáutica;

- Aplicar as normas legais, técnicas e administrativas, baixadas pelas autoridades Federais;

- Coordenar a execução das Políticas Federal e Estadual de Transporte Aeroviário de passageiros e cargas e, desempenhar direta ou indiretamente, todas as demais atividades legadas à Aeronáutica de competência do Estado ou que lhe forem delegadas.

- Colaborar com os órgãos competentes da União no que se refere a aplicação, no Estado do Rio de Janeiro, da política Aeronáutica Nacional.

Rede Aeroviária do Estado do Rio de Janeiro

A constituição de uma compacta porém bem equipada rede de aeroportos no interior do Estado visa, entre outros objetivos, agilizar e tornar rotineiro o acesso de empresários, turistas, comerciantes etc. a estas áreas, seja através da utilização de pequenas aeronaves particulares, táxi aéreo, linhas regulares de aviação ou vôos de fretamento (charter) sistemáticos, procurando sempre aproximar tais regiões dos centros de decisão do país.

No caso específico do Rio de Janeiro, destaca-se a necessidade de melhor atender as importantes áreas industriais existentes no interior, que carecem de ligação principalmente com São Paulo e Rio de Janeiro, além do segmento turístico, que no mundo inteiro vem crescendo a altas taxas, freqüentemente em função da existência de pacotes turísticos, que englobam hospedagem, transporte aéreo, “transfer” de passageiros aeroporto-hotel e, eventualmente atrações turísticas, oferecendo desta forma conforto, segurança, rapidez e preços relativamente reduzidos.

Com relação a ocupação de hotéis classificados localizados no interior do Estado, foi exaustivamente estudado e comprovado pelos órgãos do setor, que tais unidades tem nos turistas residentes em cidades de outros estados (notadamente na Região Metropolitana de São Paulo, região de Ribeirão Preto e Belo Horizonte) ou mesmo provenientes do exterior, a grande maioria de seus usuários, o que implica “obrigatoriamente” no uso sistemático da aviação. Neste particular, há sempre de observar-se o que faz a concorrência em outros destinos turísticos, alguns deles muito elaborados tais como |Fortaleza, Maceió, Natal, Porto Seguro (BA), Valença (BA), Lençóis (BA) Caldas Novas (GO) e Caxias do Sul (RS), entre outros, que contam não só com bons aeroportos, mas dispõem de serviços aéreos sistemáticos. Paralelamente, outros destinos concorrentes estão se preparando para receber grandes fluxos de turistas por via área, já que estão iniciando a construção de bons aeroportos a exemplo de Bonito (MS) e Gramado/Canela (RS).

Finalmente, há de se destacar a promulgação e operacionalização da Lei Federal n° 8.399 de 07/01/92, que instituiu o Programa Federal de Auxílio a Aeroportos - PROFAA, e possibilitou a disponibilização de recursos visando investimentos em aeroportos de pequeno e médio portes, com base em receitas geradas no próprio sistema de aviação civil. Ao logo dos últimos 10 anos, porém apoiado principalmente pelo PROFAA, além de recursos oriundos do próprio tesouro estadual e da iniciativa privada, foram implementadas várias obras e melhorias nos aeródromos de Resende, Paraty, Angra dos Reis, Cabo Frio, Nova Iguaçu, Maricá, Itaperuna, Saquarema e Santo Antônio de Pádua, sendo entretanto de fundamental importância a complementação e qualificação da infra-estrutura aeroportuária, para que tal infra-estrutura efetivamente apoie o desenvolvimento de tais regiões.

Paralelamente, é importante destacar o grande crescimento que vem sendo observado na utilização de helicópteros tanto em vôos turísticos, como em apoio a atividades de negócios em geral e mesmo em situações emergenciais ou em ações de segurança pública.

A Importância de uma Rede Aeroportuária no Interior

Atualmente, os principais Estados da Federação já dispõe de boas redes aeroportuárias que atendem as regiões interioranas, visto que este equipamento permite aproximar zonas de produção dos centros de decisão. È sabido que a carga, os insumos e mesmo a produção tem como sustentáculo na distribuição de seus produtos as rodovias e ferrovias, porém o empreendedor, o industrial, o grande comerciante, técnicos qualificados, ou seja a decisão do investimento e o acompanhamento de seu dia a dia, tem no transporte aéreo ferramenta fundamental.

Cabe sempre destacar o exemplo da implantação da Volkswagen em Resende, que foi a primeira industria de expressão internacional a se implantar naquela região, já que era a única fábrica de caminhões e ônibus daquela marca no mundo. Entre os oito itens que a empresa considerava decisivos para a escolha da região de implantação, entre os quais disponibilidade de energia farta, sistemas de telecomunicações adequados, boas vias de transporte rodoviário e ferroviário e, a existência de um aeroporto em boas condições operacionais, o que motivou o Estado a empreender uma reforma completa na pista de pouso, táxi e pátio de aeronaves.

Neste aspecto, nossos pequenos aeroportos dependem de uma maior qualificação de sua infra-estrutura, para que fiquem pelo menos equiparados aos existentes em São Paulo, Minas Gerais, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Bahia e mesmo do Ceará.

È sempre importante destacar que nenhuma região se desenvolve sem adequados meios de transportes. Tal processo normalmente se inicia pela pavimentação da principal estrada, e posteriormente consolida-se com outros modos que não o rodoviário. Dado ao crescimento da aviação no Brasil, o transporte aéreo tem adquirido um papel de destaque na economia de regiões de maior dinamismo. Praticamente não mais existem regiões industriais no interior do País que não contem com bons aeroportos, normalmente servidos por linhas regulares de aviação regional. Hoje, são mais de 180 cidades servidas pela aviação regional regular no país. Locais de turismo intenso também estão aparelhando rapidamente seus aeroportos.

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